Termos de Uso

O Jumbocdp.com.br o convida a ser um Usuário deste Site e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam a o site Jumbocdp.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no Site através da empresa Quatro Ursos Comércio Eireli -., empresa com sede na Rua Santa Rosa de Lima – 934 – Sala 1 São Paulo – SP, CEP: 08080-000, adiante denominado Jumbocdp.com.br bem como de Terceiros Anunciantes do site na forma definida nestes Termos e Condições de Uso.

O presente Site destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pelo Jumbocdp.com.br.

Ao navegar neste Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1. Definições

a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Jumbocdp.com.br, terão os seguintes significados:

• Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Site do Jumbocdp.com.br, clientes ou não;
• Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo Jumbocdp.com.br, pagos ou não.
• Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Site do Jumbocdp.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
• Visitante: Toda Pessoa cadastrada e autorizada pela administração da unidade prisional a enviar produtos, ou seja JUMBO, para determinado detido
• Detido: Toda pessoa privada da liberdade pela Justiça, locada em uma determinada Unidade prisional.
• Jumbo: Conjunto de produto, autorizado pela administração da unidade prisional, entregue aos Detidos por parentes ou outros.
• Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Minha Conta e realizar compras.
• Minha Conta: área restrita do Site Jumbocdp.com.br, onde os Usuários inserem e editam suas informações cadastrais.

2. Finalidade do Site

O Usuário do Site do Jumbocdp.com.br tem a sua disposição uma série de produtos e serviços que são oferecidos para a montagem do Jumbo, especifico para cada Unidade Prisional e também endereços e telefones quem são oferecidos pelo SAP (Secretária da Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo.

Produtos oferecidos diretamente pelo Jumbocdp.com.br: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo Jumbocdp.com.br, que se responsabiliza por elas.

3. Quem pode se cadastrar?

a. Para ser um Usuário do Site do Jumbocdp.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.

b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

c. O Usuário que se cadastrar no Site do Jumbocdp.com.br.com utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

a. Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Site do Jumbocdp.com.br. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Site, isentando o Jumbocdp.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido.

b. O Usuário se declara estar autorizado pelo Visitante, a utilizar seus dados para o envio do Jumbo. É responsabilidade do Usuário a exatidão destas informações.

c. O Usuário é responsável pelo cadastro, e indicar de maneira correta a Unidade Prisional bem como a matricula, raio e cela em que o Detido se encontra.

d. Caso o Jumbocdp.com.br constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecerem.

e. A qualquer momento o Jumbocdp.com.br poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

f. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Site.

g. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

h. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

i. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Jumbocdp.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

j. O Jumbocdp.com.br não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

5. Informações

O Jumbocdp.com.br envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Site do Jumbocdp.com.br e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

7. Entrega do Pedido.

7.1 O local de Entrega é o Cliente que escolhe, que pode ser direto na unidade prisional ou em outro endereço determinado pelo Cliente.

7.2 Se a escolha do endereço de entrega for na unidade prisional, para o detido, o remete sempre será o Visitante com seu respectivo endereço, caso seja em outro endereço descrito pelo Cliente o remetente será o Jumbocdp.com.br e seu respectivo endereço.

7.4 Se houver a devolução do produto na entrega, direta na unidade prisional, o Jumbo retornará para o endereço do remetente.

8. Serviço de Postagem

8.1 O Cliente autoriza o jumbocdp.com.br a fazer a postagem, na hipótese da entrega ser direto na unidade prisional, utilizando os dados do Visitante como remetente.

8.2 O Cliente afirma ter autorização do Visitante, para indica-lo como remetente.

9. Responsabilidades do Usuário

O Jumbocdp.com.br adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Site do Jumbocdp.com.br e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site do Jumbocdp.com.br. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o Jumbocdp.com.br e seus Terceiros Anunciantes por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Site do Jumbocdp.com.br.

10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O jumbocdp.com.br utiliza em seu Site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Site do jumbocdp.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o jumbocdp.com.br advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Site do jumbocdp.com.br aos seus Usuários.

O jumbocdp.com.br se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site do jumbocdp.com.br.

O jumbocdp.com.br não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio jumbocdp.com.br, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

O jumbocdp.com.br não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, o telefone ou através da plataforma online de Auto Atendimento do jumbocdp.com.br sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo jumbocdp.com.br.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o jumbocdp.com.br e seus Terceiros Anunciantes de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O jumbocdp.com.br não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos do jumbocdp.com.br adquiridos através do Site do jumbocdp.com.br em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra, tais como CDs, pen drives, etc.

Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos através do Site do jumbocdp.com.br, Chat, Skype, Telefone (11) 3003-6080 ou Auto Atendimento online do jumbocdp.com.br.

Quanto aos produtos adquiridos através dos Terceiros Anunciantes do jumbocdp.com.br, deverão ser observadas as condições e regras correspondentes dos Terceiros Anunciantes.

Destacamos que o jumbocdp.com.br não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que o jumbocdp.com.br não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, o jumbocdp.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site do jumbocdp.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

11. Condições Comerciais

Processo de compra

11.a.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos no Regulamento de Compra do Site do jumbocdp.com.br, disponível no Site do jumbocdp.com.br.

11.a.2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site Jumbocdp pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

11.a.3. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Site do jumbocdp.com.br contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

Meios de pagamento e reembolso de valores

11.b.1. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

11.b.2. O Site do jumbocdp.com.br disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em "Imprimir 2a via do boleto".

11.b.3. Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o Usuário tem a possibilidade de pagar um único produto em dois cartões de crédito diferentes, dividindo seu valor em duas faturas.

11.b.4. O Site do jumbocdp.com.br se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

11.b.5. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

11.b.6. Destacamos que o Site do jumbocdp.com.br não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, o jumbocdp.com.br solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para atendimento@jumbocdp.com.br ou entre em contato através do telefone (11) 3003-6000.

Da entrega dos produtos

11.c.1. O jumbocdp.com.br possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no Site do jumbocdp.com.br.

11.c.2. Caso o produto ou serviço adquirido seja comercializado pelo Terceiro Anunciante, as condições de entrega deverão seguir as regras e procedimentos próprios do respectivo estabelecimento digital.

Da troca e devolução dos produtos

11.d.1. O jumbocdp.com.br possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no Site.

11.d.2. No entanto, o Usuário deverá observar e seguir as condições e regras próprias e exclusivas para troca e devoluções expostas pelos Terceiros Anunciantes consoante seus produtos ou serviços comercializados.

12. Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Site do jumbocdp.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o jumbocdp.com.br se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento do jumbocdp.com.br, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o jumbocdp.com.br, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este Site do jumbocdp.com.br, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site do jumbocdp.com.br que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Site do jumbocdp.com.br.

13. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente o jumbocdp.com.br a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site do jumbocdp.com.br.

Este Site do jumbocdp.com.br tem como base o horário oficial de Brasília.

O jumbocdp.com.br é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o jumbocdp.com.br reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

14. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site do Jumbocdp.com.br se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

15. Dúvidas

15.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato: Via Menssagem acessando o Site do Jumbocdp.com.br no endereço eletrônico (www.jumbocdp.com.br), clicando em Contato, Ou pelo telefone (11) 2581.5925 que atende de segunda a sexta, das 8h às 17h